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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Junho de 2016 - 15:36
Cobrança. Indenização do Seguro Obrigatório DPVAT. Complementação
Apelação Cível. Laudo pericial atestando invalidez permanente, parcial e incompleta em grau leve sobre o membro superior direito do autor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:05
Apelação cível. Seguro obrigatório. DPVAT. Inovação recursal.
Acidente motociclístico. Boletim de ocorrência simplificado sete meses após o acidente. Laudo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Março de 2015 - 13:06
Ação de cobrança envolvendo diferença indenizatória
Acidente de Trânsito. Seguro DPVAT
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 17:38
Apenas laudo oficial pode comprovar invalidez para seguro DPVAT
requerida na contestação, porque os documentos apresentados não eram considerados oficiais para o pagamento do seguro Dpvat.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2019 - 11:00
Justiça nega teto da indenização do seguro DPVAT à acidentada
Ficou comprovado através de laudo pericial, que a requerente não sofre de invalidez, sendo inviável, portanto, o pagamento da indenização.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 16:15
Debilidade e invalidez não se confundem
Vítima de acidente de moto que pretendia receber seguro DPVAT não teria ficado inválida permanentemente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Seguro obrigatório. DPVAT. Laudo do IML. Debilidade e deformidade permanente constatadas no laudo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial.
É desnecessária a produção de prova pericial quando já existe nos autos Laudo do IML atestando a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Agravo de instrumento. Ação sumária de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT).
Laudo complementar. Necessidade. Desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 16:21
Apelação Cível. Seguro Obrigatório. DPVAT.
Acidente de motocicleta. Debilidade permanente. Impossibilidade. Boletim de ocorrência e laudo médico. Indenização por invalidez permanente.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 14:01
Turma Recursal reconhece a validade de laudo pericial para negar pedido de indenização do seguro DPVAT
Foi mantida a decisão do Juízo da 1ª Vara Federal de Campo Mourão que rejeitou o pedido de indenização formulado na ação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).
Acidente de trânsito. Invalidez permanente da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
Indenização. Seguro Obrigatório. DPVAT. Lei 6.194/74. Laudo pericial emitido pelo iml constatando a invalidez permanente.
rito processual da ação sumária de cobrança de seguro obrigatório em ordinário, por entender
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Ação de cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Laudo do IML. Prova pericial requisitada pelo juiz.
A circunstância de necessidade ou não de produção de prova pericial, é aferida pelo Juiz de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Laudo do IML. Prova pericial requisitada pelo juiz.
Relevância para elucidação dos fatos. Exegesse do artigo 20 da MP 451/2008. Artigo 130 do Código de processo civil. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 15:36
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 15:03
Laudo pericial do IML é considerado prova oficial para atestar invalidez
automobilístico, que pleiteia indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 09:41
Cobrança de complementação de Seguro Obrigatório ( DPVAT)
Acidente de Trânsito
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 13:05
Seguro deve ser pago de forma proporcional ao dano
O seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) é devido com
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 10:51
Seguro Obrigatório (DPVAT)
Acidente de Trânsito. Ação de cobrança de complementação de seguro obrigatório (DPVAT).
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 15:57
Segunda Câmara acata laudo do IML como provas de debilidade
recebimento do seguro por acidente de veículo automotor, Dpvat.